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segunda-feira, 2 de agosto de 2010

OS MITOS, LENDAS E VERDADES DA PROFISSIONALIZAÇÃO.

Para todo(a) aquele(a) que desejar se aprofundar na profissão, SEJA ELA QUAL FOR, é importante que certos aspectos legais sejam bem esclarecidos, a fim de evitar equívocos futuros.

Recentemente abri um tópico na comunidade do Orkut MAFIA DA DANÇA DO VENTRE, cujo título é DRT x CNPJ. Lá, à luz do jurídico, procurei desmistificar certos equivocos que algumas "entidades" não se preocupam em desfazer.

Postarei aqui, para o conhecimento geral, o fruto das minhas pesquisas na qualidade de estudante de Direito e estudante de dança.

"Comecemos por discutir O Q É O REGISTRO NA DRT?
Até aonde eu sei (me corrijam por favor se eu estiver errada), D.R.T. é a sigla de DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO. É ela a responsável por registrar na sua CTPS a sua profissão, desde q ela seja regulamentada.

1º ponto - Eu vejo um monte de gente por aí "encher a boca" pra dizer "TENHO DRT, ÓÓÓÓ...". O DRT pertence ao Ministério do Trabalho, cazzo!!! Ngm pode ser "dona" de uma delegacia regional do trabalho, bolas!


2º ponto - NÚMERO DE REGISTRO PROFISSIONAL NA DRT (pq na realidade é disso q se trata), meu marido tb tem!!! De desenhista projetista, e daí??? Kem é formado em escola secundária (alguns cursos) e superior (todos) TAMBÉM PODEM TER NR DE REG NA DRT!!!
Até aí, morreram neves...
3º ponto - Até aonde eu sei [2] (me corrijam se eu estiver errada [2]), esse registro serve pra vc ser RESPALDADO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E PELO SINDICATO, como PROFISSIONAL NAKELA FUNÇÃO, quando do seu CONTRATO DE TRABALHO REGIME CLT!!! Tanto q ele é feito na sua CTPS... Nunca vi ngm q "enche a boca" pra esfregar na cara dos outros o tal registro tão cobiçado ter a sua carteira assinada. Vcs conhecem 1 bailarina seker q tenha carteira assinada como bailarina??? Eu não... Se vcs conhecerem, me apresentem. As q eu conheço trabalham autonomamente...

4º ponto - Fora BALLET CLÁSSICO ou FOLCLÓRICO, ou até mesmo, se não me engano DANÇA DE SALÃO (segundo o SINDDANÇA/RJ), qquer outra modalidade de dança é tida pela DRT como PROFISSIONAL DANÇARINO, q engloba incluive STRIPPERS, DANÇARINAS DE POLEDANCE E AFINS.

Com isso, baseado no fato q DANÇA É ARTE e danças étnicas e regionais fazem parte do ACERVO DE CULTURA de um país ou região, pergunto a vcs:

O Q TEM MAIS VALOR??? O "TAL DRT" DA(O) FULANA(O), OU O MEU CNPJ DE EMPRESA DE ARTE E CULTURA, Q PAGA IMPOSTOS E PODE DAR EMPREGO DE CTPS A QQUER UM?

A academia vai exigir, mas vai assinar sua carteira??? Dificilmente...
Vai pagar o q tá na tabela do sindicato??? Pode ser q sim, pode ser q não... depende do quanto vc precisa desse emprego...
E o seu sindicato? O q faz por vc além de te oferecer "baradim, baradim" as acomodações na sede campestre (pq nem de graça pros sindicalizados é) e de te oferecer obturação e dentadura 0800???


Vc enquanto empresa NÃO PRECISA DE REGISTRO EM DRT NENHUMA!

Só um exemplo:

Borracheiro precisa de curso superior ou similar pra abrir uma borracharia? Não... ele precisa é saber consertar furo em pneu, certo?

A dona coisa lá q vende cosméticos precisa ser Quimica Industrial pra abrir uma lojinha de cosméticos? Não... ela precisa entender sobre os produtos e saber vender, certo?

Portanto...

Existe uma idéia equivocada, convenientemente abafada pelos sindicatos, a respeito do REGISTRO PROFISSIONAL (e não DRT como as pessoas errôneamente se acostumaram a chamar).

À luz do Judiciário (sou estudante de Direito), o registro profissional junto ao M.T.E (Ministério do Trabalho e Emprego), feito através das D.R.T.'s (Delegacias Regionais do Trabalho) não é AUTONOMIA. Reg profissional e autonomia são 2 coisas distintas:

O REGISTRO PROFISSIONAL te habilita a exercer determinada profissão COM CARTEIRA ASSINADA, cuja regulamentação legal é exigida. (Exs.: Jornalistas, Secretárias, Artistas em Espetáculos de Diversões - nosso assunto em kestão - entre outros.).
Fonte: 
http://www.mte.gov.br/delegacias/pr/pr_serv_regprof.asp

Segundo o D.R.T./PR, (
http://www.mte.gov.br/delegacias/pr/pr_reg_info.asp) o Registro Profissional é:

O que é registro profissional?
É a habilitação necessária para o exercício de algumas profissões regulamentadas.

Qual a finalidade do registro?
Garantir que os profissionais destas categorias atendam os requisitos legais.

É importante obter o registro profissional?
É uma exigência estabelecida pelas legislações profissionais.

De que forma o trabalhador recebe o registro profissional?
O Ministério do Trabalho e Emprego expede um número de registro profissional, 
lançando-o na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do requerente.

Quais são as profissões regulamentadas que possuem registro junto á Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?

ARQUIVISTA (Arquivista e Técnico de Arquivo);

ARTISTA (possui mais de 50 – cinqüenta – funções de artes cênicas, cinema, fotonovela e radiodifusão que necessitam do registro);

ATUÁRIO;

GUARDADOR E LAVADOR AUTÔNOMO;

JORNALISTA;

PUBLICITÁRIO (Publicitário e Agenciador de Propaganda);

RADIALISTA (possui mais de 90 – noventa – funções na administração, produção e técnica de rádio e televisão que necessitam do registro);

SECRETÁRIO (Secretário Executivo e Técnico em Secretariado);

SOCIÓLOGO;

TÉCNICO EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES (possui mais de 70 – setenta – funções de artes cênicas, cinema e fotonovela que necessitam do registro);

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.









A AUTONOMIA

O conceito de Autonomia, como o próprio nome já diz, te dá a condição de trabalhar por conta própria, através de contrato de prestação de serviços, e q implica no pagamento de imposto previdenciário por responsabilidade do profissional autônomo, com guia e código de recolhimento próprios (G.R.P.S. - Guia de Recolhimento da Previdência Social)
Segundo o GUIA DO AUTÔNOMO (Contribuinte Individual) da Previdência Social, órgão q regulamenta as autonomias (diferentemente do registro profissional na DRT, q é regida pelo MTE e pelo CLT, como já expliquei):

Quem é contribuinte individual da Previdência Social?
Os contribuintes individuais são os que exercem atividade por conta própria ou restam serviços a empresas, mas não são seus empregados.

São contribuintes individuais:
• aquele que explora atividade agropecuária, pesqueira ou
extração mineral – garimpo;


• o ministro de confissão religiosa;


• o titular de firma individual, urbana ou rural;


• o diretor não empregado;


• o membro de conselho administrativo na -sociedade anônima;


• todos os sócios na sociedade em nome coletivo e de capitais e indústria;


• o sócio-gerente e o sócio cotista que recebem remuneração;


• o associado eleito para cargo de direção em cooperativas, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade;


• o síndico de condomínio, desde que remunerado;


todo aquele que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;



• todo aquele que exerce por conta própria, atividade de natureza urbana (trabalhador por conta própria);

• o cooperado de cooperativa de produção ou de trabalho.

(Fonte: 
http://www.previdenciasocial.gov.br/arquivos/office/3_081014-104341-274.pdf)














O CNPJ

A sigla significa CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA (antigamente chamado CGC - Cadastro Geral de Contribuintes). O orgão regulador do CNPJ é a RECEITA FEDERAL, que assim nos define CNPJ:

Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010.
CAPÍTULO I
DAS INFORMAÇÕES DO CNPJ

Art. 2º O CNPJ compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parágrafo único. Excepcionalmente, outras entidades poderão ser inscritas no CNPJ para tornar possível o cumprimento de legislação que não tenha natureza tributária.

(Fonte: 
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10052010.htm)

Sobre o conceito de PESSOA JURÍDICA:

"É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; lícitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma."

(Fonte: 
http://www.centraljuridica.com/doutrina/57/direito_civil/pessoa_juridica.html)

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (acrônimo: CNPJ) é um número único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda), necessário para que a pessoa jurídica tenha capacidade de fazer contratos e processar ou ser processada. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes e por vezes também é grafado como CNPJ-MF.

O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:
* Data de abertura,
* Nome da empresa,
* Título ou nome fantasia - se tiver,
* Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE,
* Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver,
* Código e descrição da natureza jurídica,
* Endereço e
* Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.

Um número típico de CNPJ tem o formato: 03.847.655/0001-98 onde os oito primeiros números formam a "raiz" - que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o "sufixo" que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o "dígito verificador" que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.

O CNPJ deve estar informado em qualquer nota fiscal de qualquer empresa, bem como na embalagem de qualquer produto industrializado.


(Fonte: 
http://pt.wikipedia.org/wiki/CNPJ)

Qto ao fato (...), dos estabelecimentos receberem multas pesadas por terem profissionais de dança sem registro profissional da DRT, esse é outro equivoco q precisa ser esclarecido.

QQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL Q TENHA PESSOAS TRABALHANDO SEM REGISTRO (seja em CTPS, seja com Contrato de Prestação de Serviços Autônomos) PODE SER DURAMENTE PENALIZADO, sejam esses estabelecimentos bares, restaurantes, escolas de dança, indústria, comércio, sejam profissionais garçons, maitres, secretárias(os), dançarinas(os), operários de toda ordem, etc. (DECRETO-LEI N.º 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943; Tit. I, Cap. I, Seção I, Art. 13, §3º, Inc. I; Seção V, Art. 36; Seção VIII, Art. 54; Tit. III, Cap. I, Seção XIV; Tit. VII, Cap. I)

Fonte: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm

De acordo com o Sindiversões - Sindicato das Casas de Diversões do Est. RJ, nenhuma menção é feita na legislação federal quanto à exigência de Registro Profissional na admissão de empregados (
http://www.sindiversoes.org.br/media/portaria41.pdf).

Em contrapartida, o SPDRJ - Sindicato dos Profissionais de Dança do Estado do Rio de Janeiro (
http://www.spdrj.com.br/), a Lei N.º 6.533, de 24 de maio de 1978, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artista e de técnico em Espetáculos de Diversões.

"O exercício das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de
Diversões requer prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério
do Trabalho, o qual terá validade em todo o território nacional.

Para registro do Artista ou do Técnico em Espetáculos de Diversões é
necessário a apresentação de:
I – diploma de curso superior de Diretor de Teatro, Coreógrafo,
Professor de Arte Dramática, ou outros cursos semelhantes, reconhecidos na forma da Lei; ou
II – diploma ou certificado correspondentes às habilitações profissionais de 2o Grau de Ator, Contra-regra, Cenotécnico, Sonoplasta, ou outras semelhantes, reconhecidas na forma da Lei; ou
III – Atestado de capacitação profissional fornecido pelo Sindicato representativo das categorias profissionais e, subsidiariamente, pela Federação respectiva.
§ 1o A entidade sindical deverá conceder ou negar o atestado mencionado no item III, no prazo de 3 (três) dias úteis, podendo ser concedido o registro, ainda que provisório,se faltar manifestação da entidade sindical, nesse prazo.
§ 2o Da decisão da entidade sindical que negar a concessão do atestado mencionado no item III deste artigo, caberá recurso para o Ministério do Trabalho, até 30 (trinta) dias, a contar da ciência.

O registro de que trata o artigo anterior poderá ser concedido a título provisório, pelo prazo máximo de 1(um) ano, com dispensa do atestado a que se refere o item III do mesmo artigo, mediante indicação conjunta dos Sindicatos de empregadores e de empregados.

O exercício das profissões de que trata esta Lei exige contrato de trabalho padronizado, nos termos de instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.

"O contrato de trabalho conterá, obrigatoriamente:
I – qualificação das partes contratantes;
II – prazo de vigência;
III – natureza da função profissional, com definição das obrigações respectivas;
IV – título do programa, espetáculo ou produção, ainda que provisório, com indicação do personagem nos casos de contrato por tempo determinado;
V – locais onde atuará o contratado, inclusive os opcionais;
VI – jornada de trabalho, com especificação do horário e intervalo de repouso;
VII – remuneração e sua forma de pagamento;
VIII – disposição sobre eventual inclusão do nome do contratado no crédito de apresentação, cartazes, impressos e programas;
IX – dia de folga semanal;
X – ajuste sobre viagens e deslocamentos;
XI – período de realização de trabalhos complementares, inclusive dublagem, quando posteriores à execução do trabalho de interpretação objeto do contrato;
XII – número da Carteira de Trabalho e Previdência Social."

(Até aqui ficou claro a diferenciação de Registro Profissional para Autonomia?)

A jornada normal de trabalho dos profissionais de que trata esta Lei, terá nos setores e atividades respectivos, as seguintes durações:

I – Radiodifusão, fotografia e gravação: 6 (seis) horas diárias,
com limitação de 30 (trinta) horas semanais;
II – Cinema, inclusive publicitário, quando em estúdio: 6 (seis) horas diárias;
III – Teatro: a partir da estréia do espetáculo terá a duração das sessões, com 8 (oito) sessões semanais;
IV – Circo e variedades: 6 (seis) horas diárias, com limitação de 36 (trinta e seis) horas semanais;
V – Dublagem: 6 (seis) horas diárias, com limitação de 40 (quarenta) horas semanais.

(E os bailarinos/dançarinos?)

"QUADRO ANEXO AO DECRETO N.º 82.385 DE 05 DE OUTUBRO DE 1978
TÍTULOS E DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES EM QUE SE
DESDOBRAM AS ATIVIDADES DE ARTISTAS E TÉCNICOS
EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

I – ARTES CÊNICAS
Auxilia e substitui o coreógrafo durante o período de montagem ou remontagem do espetáculo, em suas tarefas específicas.
Executa danças através de movimentos coreográficos pré-estabelecidos ou não; ensaia seguindo orientação do coreógrafo, atuando individualmente ou em conjunto, interpretando papeis principais ou secundários; pode optar pela dança clássica, moderna, contemporânea, folclórica, popular ou shows; pode ministrar aulas de dança em academias ou escolas de dança, reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação, obedecidas as condições para registro como professor.
Cria obras coreográficas, e/ou movimentações cênicas, utilizando-se de recursos humanos, técnicos e artísticos, a partir de uma idéia básica, valendo-se, para tanto, de música, texto, ou qualquer outro estímulo; estrutura o esquema de trabalho a ser desenvolvido e cria as figuras coreográficas ou seqüências;
transmite aos Artistas a forma, a movimentação, o ritmo, a dinâmica ou interpretação, necessários para a execução da obra proposta; pode dedicar-se à preparação corporal de Artistas.
Ensaia os movimentos coreográficos com os Bailarinos ou
Dançarinos, colocando-os técnica e interpretativamente dentro dos espetáculos.
Dirige os bailarinos ou dançarinos do corpo de baile, zelando pelo rendimento técnico e artístico do espetáculo; ensaia bailarinos ou dançarinos; remonta coreografias; ministra aulas de dança em uma companhia específica.
Representa usando a expressão corporal, para transmitir dramaticamente emoções sensuais, ensaiadas ou improvisadas,
com ou sem música."
(Isso é Direção Artística... Engloba toda produção teatral. Não dança em particular.)

"Profissionalização

Para se profissionalizar é necessário cumprir um dos requisitos abaixo relacionados :

1. Apresentar diploma de Curso Técnico (Profissionalizante) ou diploma de Bacharelado expedido por Faculdade de Dança;

OBS: O diploma de Licenciatura permite que este professor ministre aulas em cursos livres e/ou no ensino formal. Não é necessário o Registro Profissional (DRT), visto que o próprio diploma reconhecido pelo MEC, já lhe concede este direito.

Documentos Necessários e Taxas
Xerox da Carteira Profissional (folha da foto e verso), Identidade, CPF e de comprovante de residência. Taxa Administrativa R$80,00 (oitenta reais em espécie)

2. Avaliação através de provas teóricas e práticas que são realizadas semestralmente pelo Sindicato dos Profissionais da Dança do Estado do Rio de Janeiro nos meses de maio e novembro. No caso de avaliação através de provas o Registro Profissional Provisório é concedido àqueles que alcançarem média de 50,0 a 59,9. O Registro Profissional Definitivo é para aqueles que alcançarem média acima de 60,0.
Há que se esclarecer que o Registro Provisório tem a mesma validade do Definitivo, mas por período de um ano. Ao final deste prazo, para que o Registro seja transformado em Definitivo, é necessário provar que trabalhou profissionalmente por no mínimo 10 meses, através de contratos, notas contratuais ou carteira assinada. Taxa de inscrição de prova: R$ 60,00 (sessenta reais em espécie)
As inscrições estão abertas trinta dias antes das provas.

3. Avaliação através de análise de documentos. Neste caso o requerente deverá comprovar dois anos de trabalho na função solicitada, prevista na Lei N.º 6.533, de 24 de maio de 1978 – quadro anexo ao decreto n.º 82.385 de 05 de outubro de 1978, anexando currículo altamente qualificado e comprovado, apresentando também contratos, notas contratuais ou carteira assinada. A organização e demonstração destes documentos também serão devidamente apreciadas."

Esse ítem PROFISSIONALIZAÇÃO é normativa do sindicato. Não é LEI. Por isso mencionei partes da legislação e depois as exigências de profissionalização.
(
http://www.spdrj.com.br/profissionalizacao.htm)

Vamos pra São Paulo?

Segundo o SindDança, "A lei 6533/78, que regulamentou a profissão de ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO, reune cerca de 58 funções, sendo que as de nossa categoria - Bailarinos, Dançarinos, Coreógrafos, Maitres - Estão agrupadas no quadro de "Artes Cênicas"".

(Eu não vi isso... REPITO O LINK DO PDF DA LEI: 
http://www.spdrj.com.br/lei_6533.pdf)

Revendo a Lei:
"Para os efeitos desta Lei é considerado :

I - Artista, o profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, através de meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública

II – Técnico em Espetáculos de Diversões, o profissional que, mesmo em caráter auxiliar, participa, individualmente ou em grupo, de atividade profissional ligada diretamente à elaboração, registro, a presentação ou conservação de programas, espetáculos e produções."

(Não procede até aqui a informação do SindDança...)

"TÍTULOS E DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES EM QUE SE
DESDOBRAM AS ATIVIDADES DE ARTISTAS E TÉCNICOS
EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES

I – ARTES CÊNICAS 
Auxilia e substitui o coreógrafo durante o período de montagem ou remontagem do espetáculo, em suas tarefas específicas.
Executa danças através de movimentos coreográficos pré-estabelecidos ou não; ensaia seguindo orientação do coreógrafo, atuando individualmente ou em conjunto, interpretando papeis principais ou secundários; pode optar pela dança clássica, moderna, contemporânea, folclórica, popular ou shows; pode ministrar aulas de dança em academias ou escolas de dança, reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação, obedecidas as condições para registro como professor.(...)


Até aonde pudemos cuidadosamente observar, a lei regulamenta ARTES CÊNICAS e tudo q a envolve.

Se faz míster então vermos com minúcias de detalhes a concepção e conceito de ARTES CÊNICAS:

* Segundo a Wikipédia (
http://pt.wikipedia.org/wiki/P%C3%A1gina_principal)
"As artes cénicas (português europeu) ou artes cênicas (português brasileiro) (chamadas ainda de artes performativas), são 
todas as formas de arte que se desenvolvem num palco ou local de representação para um público. Muitas vezes estas apresentações das artes cênicas podem ocorrer em praças e ruas. Assim podemos dizer também que este palco pode ser improvisado. Ou seja, o palco é qualquer local onde ocorre uma apresentação cênica. Podemos destacar as seguintes classes:
1ª) Teatro
2ª) Ópera

3ª) Dança
4ª) Circo

* Segundo o site BRASIL ESCOLA (
http://www.brasilescola.com/artes/arte-cenica.htm)


"Arte Cênica é uma forma de arte apresentada em um palco ou lugar destinado a espectadores. O palco é compreendido como qualquer local onde acontece uma representação, sendo assim, estas podem acontecer tanto em praças como em ruas.
A arte Cênica abrange o estudo e a prática de toda forma de expressão que necessita de uma representação, como o teatro, a música ou a dança.

A Arte Cênica ou Teatro divide-se em cinco gêneros: Trágico, Dramático, Cômico, Musical e Dança.

O gênero Trágico imita a vida por meio de ações completas.

O Drama descreve os conflitos humanos.

A comédia apresenta o lado irônico e contraditório.

O Musical é desenvolvido através de músicas, não importa se a história é cômica, dramática ou trágica.

A dança utiliza-se da música e das expressões propiciadas pela “mímica”.

Por Patrícia Lopes"

Portanto, com tudo q vimos e pesquisamos, pra atuar num espetáculo vc não tem necessáriamente q buscar o SindDança ou o SPDRJ. Nem todo artista é bailarino e nem todo bailarino é um ator, mas TODOS SÃO ARTISTAS, assim como pintores, escultores, etc. Tudo isso tb é ARTE.

A DANÇA é a 3ª categoria das artes cênicas, portanto está dentro do contexto artístico como um todo, e não é uma "instituição independente", como SPDRJ e o SindDança procuram pregar. O SATED tb está habilitado como sindicato regulador para fins de emissão de certificado de capacitação profissional, bem como outras entidades de classe.

Finalizo dizendo: Se seu Objetivo é formalizar sua situação na academia ou estabelecimento q vc é FUNCIONÁRIA, tire o Registro na DRT. Se vc não pretende trabalhar regime CLT, ou deseja ser autônomo pura e simplesmente, façam como eu fiz a princípio: Tirem AUTONOMIA DE BAILARINA ou DANÇARINA. Agora, se seus planos são mais complexos do q simplesmente fazer trabalhos de dança, como criar um espaço cultural, trabalhar com produtos do ramo ou até mesmo criar uma cia ou troupe de dança, seu caminho é PESSOA JURÍDICA.

Um sindicato como o SindDança, usar em plena página principal "é necessário o atestado de capacitação profissional para o ingresso do bailarino(a) no circuito profissional, 
CASO NÃO TENHA O D.R.T. ..."
Até o Sindicato fala erradoooooo...

Olha q coisa interessante e q eu descobri a um tempão e q os sindicatos literalmente "abafam"!

O C.B.O., sigla de Classificação Brasileira de Ocupações, dispõe de uma série de dispositivos de lei e normas q regulamenta os procedimentos de todas as profissões.
Por conceituação
"trata do reconhecimento da existência de determinada ocupação no mercado de trabalho brasileiro. (
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/faq.jsf)

* CBO - Classificação Brasileira de Ocupações
"A Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, instituída por portaria ministerial nº. 397, de 9 de outubro de 2002, tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Os efeitos de uniformização pretendida pela Classificação Brasileira de Ocupações são de ordem administrativa e não se estendem as relações de trabalho. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO é realizada por meio de lei, cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores , e levada à sanção do Presidente da República." (
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf)

Existe uma série de nuances que dispôe sobre as ocupações do CBO.

No caso das danças orientais, como a DV, dança indiana, entre outras, podemos classificar como
DANÇAS ÉTNICAS. Vejamos a descrição sumária:
"Os dançarinos tradicionais e populares dançam, sozinhos, em pares ou em grupo com fins ritualísticos, performáticos e espetaculares, pesquisam e estudam, reinterpretam danças tradicionais e populares; criam espetáculos, ministram aulas e inserem seu acervo cultural em diferentes contextos (sociais, pedagógicos e terapêuticos)."
(
http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloResultado.jsf)

Acho q até aqui, todos concordam que estamos no caminho desejado, certo? Continuemos então...

Títulos
3761-05 - Dançarino tradicional
Bailarino de danças folclóricas, Dançarino brincante, Dançarino de danças de raiz, Dançarino de danças folclóricas, Dançarino de danças rituais, Folgazão, Sambista

3761-10 - Dançarino popular
Bailarinos de danças parafolclóricas, Bailarinos populares, Bailarinos étnicos, Dançarino de rua, Dançarino de salão, Dançarinos de danças parafolclóricas, Dançarinos populares, Dançarinos étnicos.

Por conclusão óbvia, nosso caso é CBO 3761-05 - Dançarinos Tradicionais

"FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA
As ocupações da família são, em geral, aprendidas na prática com as comunidades tradicionais e aos grupos que executam as danças populares e tradicionais, muitas vezes desde muito cedo, por meio da participação em festejos, rituais e apresentações.
O aprendizado costuma se dar também de forma tradicional, ou seja, via transmissão direta do mestre ao discípulo, como vem sendo feito há gerações. Particularmente no caso das danças populares, o aprendizado costuma se dar por intermédio
de cursos informais, de duração variada, em geral, ministrados por dançarinos de renome na sua técnica ou tradição. A(s) ocupação(ões) elencada(s) nesta família ocupacional demanda formação profissional para efeitos do cálculo do número de
aprendizes a serem contratados pelos estabelecimentos, nos termos do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, exceto os casos previstos no art. 10 do Decreto 5.598/2005."

"CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO
Os profissionais dançam em lugares públicos, em festas propulares, folguedos, rituais religiosos e apresentações e também em salões, teatros, estúdios de TV, etc. Em geral, em grupos, portando vestes, paramentos e objetos apropriados à representação ou dança. São, na quase totalidade, autônomos, e seu calendário de trabalho tende à irregularidade, pois está atrelado àquele das festas, folguedos, rituais e apresentações.
Por isso, os profissionais costumam desempenhar outra ocupação simultaneamente.
Além de atuarem em atividades recreativas e culturais, podem aplicar conhecimentos e performances da dança popular e tradicional no ensino, em programas sociais voltados para adolescentes e crianças e em trabalhos terapêuticos diversos."

"CÓDIGO INTERNACIONAL CIUO 88
3473 - Músicos, cantantes y bailarines callejeros, de cabaret y afines."

"RECURSOS DE TRABALHO
Aparelho de som; Castanholas; Computador; Figurino de palco; Gravadores; Instrumentos musicais diversos; Maquiagem; Objetos cênicos; Sapatos percusivos; Tamanco."

"PARTICIPANTES DA DESCRIÇÃO
Especialistas
Ana Leda Borges Sumodjo
Ana Lúcia Jung (Ana Morena)
Carlinhos de Jesus
Carlos Alberto Teixeira dos Santos
Caroline Garcia Monteiro
Cristiane Del Nero Velasco
Dalva Soares Bolognini
Elizabeth Menezes
Eusébio Lôbo da Silva
Fábio Batista de Farias
Francisco de Oliveira (Artístico: Frank Bruno)
Frank Wilson Roberto
Graziela Estela Fonseca Rodrigues
Helder de Vasconcelos e Silva
Henry Alexandre Durante Machado
José Roberto Mendonza Correia
Maria de Lourdes Macena Filha
Maurício Alves de Oliveira
Raquel Trindade de Souza

Instituições
Abaçaí Cultura e Arte
Academia H2o / Estúdio Palco
Casa de Dança Carlinhos de Jesus
Casa Redonda Centro de Estudos (Educação Infantil)
Cefet/ce - Unifor
Escola Vera Cruz
Raizes Cultura Brasileira S/C Ltda.
Strapolos Bar Academia Ltda.
Unicamp - Instituto de Artes
Universidade Federal do Rio de Janeiro (Ufrj)

Instituição Conveniada Responsável
Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp"

Mas é importante frisar q o CBO, assim como o registro profissional, é pra REGISTRO EM CTPS, regime CLT. No link do CBO vc pode baixar os livros de todas as profissões registradas e todas as informações de cada uma delas. Se vcs kiserem, tb tenho e mando por e-mail...

Temos tb o CNAE - Código Nacional de Atividades Econômicas. A grosso modo é o "CBO das Pessoas Jurídicas"
Definição:
 



"O que é CNAE? 
É um instrumento padrão de classificação para identificação das unidades produtivas do Brasil, sob o enfoque das atividades econômicas existentes.
A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, tabela desenvolvida sob a coordenação do IBGE, de forma compatível com a International Standard Industrial Classification – ISIC, terceira revisão aprovada pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em 1989 e recomendada como instrumento de harmonização das informações econômicas em âmbito internacional."
(
http://www.sefaz.mt.gov.br/.../Cnae/Conhe%C3%A7a%20a%20CNAE-Fiscal.doc)"

Concluindo:

De acordo com meus estudos e avaliação das legislações de cada categoria, tudo vai depender do foco do seu trabalho.

Se vc tem uma empresa ou entidade pra te contratar, seu caminho é o Registro Profissional na D.R.T. da região da sua residência. Seu contratante (patrão) vai recolher seus tributos, tal qual qualquer empregado regido pela CLT.

Agora, se o seu foco de trabalho for autônomo, ou seja, vc quer divulgar seu trabalho e trabalhar conforme convites e contratos temporários de prestação de serviços, como festas, eventos em geral, etc., seu caminho é o CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, mais conhecido como AUTONOMIA. Pra isso, vc não precisa de nenhum documento formal de capacitação profissional, seja do sindicato ou de qualquer instituição de ensino. Basta dirigir-se a qualquer agência da Previdência Social com seus documentos pessoais e tirar reu registro de autonomia. Daí, é só todo mês vc pagar sua GRPS.

Por último, se sua intenção é desenvolver seu trabalho a níveis mais abrangentes, como um Espaço Cultural ou qualquer coisa do gênero, vc precisa abrir uma empresa e ser pessoa jurídica, com alvará de funcionamento (caso tenha sede fixa), Registro do CNPJ, etc. Tem todas as implicações legais e direitos, deveres e tributos de empresa.
AGORA ATENÇÃOSe vc tiver a intenção de dar aulas de danças É FUNDAMENTAL que vc estude bastante e se aprimore como se deve. 














Não adianta fazer tudo isso e vc não ter a menor instrução didática pra ensinar. É o problema de muitas bailarinas por aí, q dançam divinamente mas não sabem ensinar e nem seguir regras básicas pra atividade física, como alongamento e aquecimento, por ex.. (Acreditem, eu já vi profissas formadas em EF por exemplo q não davam o devido valor a isso!). Aprenda a dançar, mas tb aprenda a teoria e aprenda a ENSINAR.

Antes de você procurar qualquer registro em instituições, consulte um advogado trabalhista, exponha a ele seus planos e peça um conselho de qual o melhor caminho a seguir.

ESTUDE, SE INSTRUA, SE APROMORE, ANTES DE PENSAR EM ENSINAR ALGUÉM. JOGAR COM A VIDA, O $$$ E O FÍSICO DOS OUTROS IRRESPONSAVELMENTE, SIGNIFICA FAZER O MESMO DE QUEM DETÉM AS INFORMAÇÕES DETALHADAS DE CONCEDER OU NÃO O BENEFÍCIO DA PROFISSIONALIZAÇÃO, AGINDO SEM O MENOR CRITÉRIO E/OU EMBASAMENTO TÉCNICO-LEGAL DA PROFISSÃO.














Apenas pra Ressaltar!

No início desse tópico, eu NUNCA QUIS diminuir o valor e a importância do Registro Profissional na DRT, como eu já frisei.

Minha intenção é mostrar a realidade do que não é divulgado.

 Faça o seu, BEM e COM COMPETÊNCIA, não importando se o fulano do seu lado, com ou sem registro, com ou sem autonomia, com ou sem CNPJ, tá melhor ou pior q você, tá ganhando mais ou menos q você, tá mais ou menos famoso q você. NÃO IMPORTA!!!

Faça o seu e PONTO. Se falarem de você, IGNORE, DEIXE PRA LÁ e siga em frente.

E Lembrem-se:
 
O QUE NÃO TE ELEVA E NEM TE EVOLUI E EDIFICA, NÃO TEM VALOR. NÃO SERVE PRA QUEM QUER SEGUIR O CAMINHO DO BEM E DA CONCÓRDIA.




2 comentários:

Leila Cruz Vieira disse...

Boa tarde, Haiyat,
Concordo plenamente com vc.
Sou advogada, professora de dança de salão, aluna de pos graduação em dança de salão.
A minha monografia será justamente sobre este tema: a profissionalização do dançarino.
A importancia da regulamentação dessa profissão não está somente nos direitos trabalhistas, tributários e outros de natureza jurídica dela decorrentes, mas, principalmente nas obrigações que este profissional assume perante a sociedade, notkadamente quando se propõe a ensinar.
Toda e qualquer atividade física implica em risco para aquele que a pratica e, se o "professor" não tem conhecimento desses riscos pode causar lesões de ordem física e até psicológica no aluno.
Nem se fala ainda, sobre técnicas precariamente transmitidas, empiricamente absorvidas e que não atingem o objetivo do que se quer transmitir e, nesse caso, algumas "escolas" de dança cometem a verdadeira propaganda enganosa.
A dança é arte, mas é também profissão para aquele que se dedica a ela e dela tira o seu sustento. Por esta e por outras razões sou favorável a regulamentação da profissão de dançarino.

Haiyat Raziya disse...

Obrigada pela presença e comentário Leila! É muito importante pra nós as palavras de pessoas técnicas no ramo, que nos dê a luz do certo a se fazer, bem como desmistificar o "comercio da profissionalização" no meio da dança.
Sinta-se à vontade para usar o texto da maneira q lhe convier, se for o caso, bem como pode contar conosco pra ajudar no q pudermos.
FORTE ABRAÇO E BOA SORTE NA MONOGRAFIA!